Termos Gerais e Declaração de Confidencialidade
- Adesão de Membro: não há taxas para aderir ao IHG One Rewards. Os novos membros podem aderir ao Programa preenchendo a informação necessária no respetivo website ou através dos hotéis da marca IHG, na aplicação do IHG One Rewards ou outros canais autorizados pelo IHG. Ao aderir ao Programa e utilizar a sua conta pessoal de membro, é elegível para obter as vantagens descritas abaixo e para ganhar pontos do IHG One Rewards (“Pontos”), que podem ser trocados por Reward Nights (como estabelecido abaixo) e vários itens de merchandise.
- Marcas participantes: as marcas de hotéis IHG que participam atualmente no Programa (“Hotéis IHG”) incluem o seguinte:
- Atwell Suites™
- Hotéis avid®
- Candlewood Suites®
- Crowne Plaza®
- Hotéis EVEN®
- Garner™
- Holiday Inn®
- Holiday Inn Express®
- Holiday Inn Resorts®
- Holiday Inn Club Vacations®
- Hotel Indigo®
- Hotéis e Resorts HUALUXE®
- Iberostar Beachfront Resorts participantes
- InterContinental®
- Hotéis e Restaurantes Kimpton®
- Hotéis e Resorts Regent®
- Six Senses Hotels Resorts Spas participantes
- Staybridge Suites®
- Vignette™ Collection
- voco™ hotels
As marcas de hotel participantes no Programa podem ser adicionadas ou eliminadas a critério exclusivo do IHG.
- Informações de Contacto do Membro: os membros devem facultar os contactos atuais e válidos e manter essa informação atualizada no seu perfil de Membro. O IHG baseia-se nos contactos dos Membros indicados nos perfis de Membro, para quaisquer comunicações necessárias. O IHG tem o direito de encerrar uma conta de um Membro e/ou revogar Pontos se uma conta tiver vários endereços de e-mail e/ou suspeitar que está relacionada com atividades fraudulentas ou abusivas. O IHG reserva-se o direito de encerrar contas de Membros e/ou revogar Pontos das contas sem informação válida de contacto.
- Elegibilidade: ao participar no Programa e aproveitar as suas vantagens, aceita o seguinte:
- Manter e utilizar apenas uma conta do IHG One Rewards de cada vez
- Ser o único indivíduo a utilizar a sua conta de Membro (isto é, não partilhar a sua conta com ninguém, salvo se expressamente autorizado pelo IHG)
- Na condição de membro, ser um cliente registado que está hospedado no hotel, clique aqui para excluir a Reward Night
- Prestar informação de contacto atual e válida
- Que o seu nome seja mostrado na sua conta de Membro corresponde à sua identificação legal
- Que tem apenas um endereço de e-mail na sua conta de Membro
- Que tem pelo menos 18 anos de idade ou é maior de idade no seu estado ou província de residência, o que tiver a maior idade
- Que não aderiu como sociedade e/ou outra entidade, uma vez que apenas são permitidos indivíduos na adesão ao Programa
- Que leu e compreendeu estes Termos e Condições
- Rescisão por Membros: Para fechar uma conta de Membro, contacte o Apoio ao Cliente do IHG.
- Termos e Condições, Direitos do Programa do IHG: o IHG reserva-se o direito de modificar, alterar ou de outra forma atualizar os Termos e Condições de Adesão ao Programa e de modificar, suspender ou cancelar o Programa, em qualquer momento. A data da “última atualização” estabelecida no final destes Termos e Condições indica quando foram feitas alterações, sendo da responsabilidade de um Membro revê-las regularmente. Ao continuar a sua adesão ao Programa, após a data em que são efetuadas alterações aos Termos e Condições, está a aceitar essas alterações e a afirmar que aceita cumprir todos os Termos e Condições, conforme atualizados. Os Termos e Condições atuais da Adesão ao Programa substituem todos os anteriormente publicados.
- Direito do IHG de cancelar a sua adesão e de revogar ou ajustar os depósitos de Pontos: o IHG tem o direito de cancelar a adesão de qualquer indivíduo ao Programa e de revogar todos e quaisquer Pontos e/ou vantagens ou prémios atribuídos à conta de um Membro, por motivos que incluem, mas não se limitam aos seguintes:
- Violação pelos Membros destes Termos e Condições
- Falsas declarações pelos Membros, em relação a qualquer informação ou qualquer utilização indevida deste Programa
- Violação pelos Membros de qualquer legislação ou regulamento nacional, regional ou local, relacionado com a utilização de privilégios de adesão
- Não facultar ou manter válida a informação de contacto dos Membros
- Não pagamento pelos Membros dos encargos do hotel e/ou quaisquer despesas incorridas, durante a Estadia dos mesmos, incluindo se esse incumprimento for o resultado de um cheque de um Membro ser devolvido por insuficiência de fundos ou ser inválido por qualquer motivo
- Cometimento pelos Membros de fraude ou abuso envolvendo qualquer parte deste Programa, incluindo, sem carácter de restrição, o abuso de tarifas empresariais sem autorização (como, por exemplo, não apresentando a devida identificação ou validação no Check-in), qualquer comportamento que afete indevidamente a acumulação de Pontos ou prémios ou abuse de aspetos de resgate do Programa (incluindo a utilização de “robôs” ou outros meios automatizados de entrada em promoções)
- Manutenção pelos Membros de mais de uma conta ativa
- Abuso ou assédio físico, verbal ou escrito, por parte do membro, em relação ao pessoal do hotel ou do IHG
- O abuso/utilização indevida de vantagens ou privilégios proporcionados pelos hotéis com a marca IHG ou utilização dos mesmos em violação dos termos e condições aplicáveis, incluindo, mas sem carácter de restrição, a venda ou permuta de Pontos, vouchers de Pontos ou Reward Nights
- Membro que faz reservas em dinheiro para outras pessoas usando o seu próprio número de membro IHG One Rewards para efeitos de revenda de reservas, atribuição do seu próprio número de membros a reservas sem a permissão do cliente ou publicação de reservas em sites de terceiros
- Membro que reserva uma estadia mediante uma tarifa paga e recebe pontos e vantagens, em mais do que uma propriedade e em qualquer noite de estadia, excluindo Reward Nights
- Realização de outra ação ou envolvimento noutras atividades pelo membro em detrimento do Programa, do IHG ou de um hotel com a marca IHG, considerado como tal por aquele, a seu critério exclusivo
Se a conta de um Membro for duplicada ou for descoberta uma atividade não autorizada, o IHG poderá suspender a adesão por um período máximo de seis meses ou até que a conta esteja segura, contactando o Atendimento ao Cliente IHG. O Membro poderá ver-se obrigado a criar uma nova conta ou a atualizar as suas informações pessoais para uma maior segurança. Se um Membro não tiver qualquer atividade ao longo de cinco anos, o IHG reserva-se o direito de cancelar permanentemente a adesão.
O cancelamento de uma adesão pelo IHG produz efeitos imediatos e, em casos de inatividade ou atividade fraudulenta, o IHG pode encerrar, suspender ou cancelar a conta sem notificar o Membro. O IHG não será responsável pela não notificação de um Membro acerca do cancelamento da conta do Membro, caso a mesma não contenha dados de contacto válidos. Caso o IHG cancele uma adesão ao abrigo dos presentes Termos e Condições, não tem a obrigação de permitir que o indivíduo cuja adesão foi cancelada, se inscreva novamente no Programa.
Os Membros cujas contas sejam canceladas, pelo IHG ou pelo Membro, perderão todos os Pontos, Vouchers de Pontos, Reward Nights e quaisquer outras vantagens associadas à conta, não podendo o Membro a partir desse momento ganhar ou resgatar Pontos, ao abrigo deste Programa.
O IHG pode retirar Pontos da conta de um Membro se tiverem sido depositados na mesma por erro, podendo revogar todos os Pontos nesta conta, caso o Membro abuse do Programa, incluindo, sem carácter de restrição, o abuso do processo de resgate dos Pontos.
Além das consequências estabelecidas acima, as violações do Programa (incluindo, sem carácter de restrição, a venda ou utilização das vantagens do estatuto Elite para ganhos comerciais), suspeita de fraude ou abuso em relação a promoções, Pontos ou créditos de milhas ou utilização de prémios estão sujeitos à adequada ação judicial e/ou administrativa intentada pelas autoridades públicas competentes e pelo IHG, incluindo, sem carácter de restrição, congelamento da sua conta, confisco de todas as transferências de Pontos, prémios, vouchers, merchandise adquirida com o resgate de Pontos e as milhas ou Pontos acumulados na sua conta, assim como o cancelamento desta e da sua participação futura no Programa.
- Restrições de Empregador e de País: alguns empregadores podem ter uma política que proíba ou restrinja a participação dos colaboradores no Programa. A legislação de alguns países pode também proibir a participação no Programa ou nalguns aspetos do mesmo. Os membros são responsáveis pelo cumprimento da legislação e regulamentos, termos e condições aplicáveis do seu emprego, políticas e procedimentos internos dos seus empregadores e quaisquer outras normas às quais estejam sujeitos.A IHG não assume qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelos Membros dessas políticas, legislação, normas ou regulamentos.
- Arbitragem: salvo no que diz respeito a alguma reivindicação ou litígio, que envolva a propriedade, validade ou utilização de alguma das marcas registadas ou marcas de serviço do IHG e na medida do permitido pela legislação aplicável, qualquer litígio decorrente ou relacionado com o Programa ou com os Termos e Condições do Programa, que reivindique uma compensação por danos monetários, Pontos e/ou honorários com advogados ou outros danos (“Litígios Abrangidos”), será submetido a arbitragem pela American Arbitration Association (AAA) (Associação Americana de Arbitragem). O IHG terá o direito, numa ação adequada, de obter ordens de restrição temporária, medida cautelar temporária ou preliminar e/ou decisão declarativa (exceto declarações relativas ao valor de danos monetários) de um tribunal de jurisdição competente.
Os procedimentos de arbitragem serão realizados por um árbitro independente, que será advogado ou juiz reformado. A arbitragem será realizada de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial então existentes da AAA. Todas as questões, dentro do âmbito da Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act — Título 9, Secção 1 e seguintes do U.S.C.), serão regidas pela mesma e não por qualquer lei estatal de arbitragem. O utilizador e o IHG renunciam a quaisquer direitos de manter outros processos de resolução disponíveis para tais disputas, como, por exemplo, uma ação judicial ou procedimentos administrativos, para resolver disputas. O utilizador e o IHG renunciam a qualquer direito a um julgamento com júri, em relação a tais disputas. As regras de arbitragem são diferentes das regras que se aplicam no tribunal. Não há juiz ou júri e a revisão é limitada, mas um árbitro pode conceder as mesmas indemnizações e reparação, devendo honrar as mesmas limitações estabelecidas nos termos e condições, como um tribunal faria.
Na consecução da sua decisão, o árbitro deve respeitar os Termos do Programa, ser obrigado a aplicar a legislação aplicável e não deve julgar de forma inconsistente em relação à legislação aplicável. O árbitro não pode: (1) sem o consentimento de todas as partes, combinar mais do que uma reivindicação ou reivindicações de um indivíduo num único caso; (2) participar ou facilitar a notificação a outros de potenciais reivindicações; ou (3) arbitrar ou presidir a qualquer forma de um processo coletivo, de massa ou representativo. O árbitro deve incluir na sua sentença a compensação que considerar adequada, em termos de danos monetários (com juros sobre valores não pagos, a partir da data de vencimento, à taxa máxima permitida por lei) e honorários e custos com advogados. A sentença do árbitro será definitiva e vinculativa para todas as partes destes procedimentos, podendo a sentença pronunciada ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente.
Se uma parte violar este contrato de arbitragem ao iniciar uma ação alegando uma Reivindicação Abrangida num tribunal, o tribunal (e não um árbitro) terá a autoridade para resolver quaisquer litígios sobre a interpretação, formação, existência, exequibilidade, validade e âmbito dos Termos e Condições do Programa, incluindo este acordo de arbitragem, e a Renúncia de Reclamações Coletivas, de Massa e Representativas. No entanto, se uma das partes cumprir o presente contrato de arbitragem e apresentar um processo para arbitragem, sem apresentar uma queixa num tribunal, o árbitro terá a autoridade para resolver quaisquer litígios sobre a interpretação dos Termos e Condições do Programa, para fins de descoberta ou os méritos da reivindicação subjacente, mas não terá qualquer autoridade para resolver quaisquer litígios sobre a formação, existência, exequibilidade, ou validade dos Termos e Condições do Programa, incluindo este contrato de arbitragem e a Renúncia de Reivindicações Coletivas, de Massa e Representativas.
Exceto conforme exigido por lei, todos os procedimentos de arbitragem (incluindo, sem carácter de restrição, quaisquer decisões judiciais, decisões ou despachos do árbitro) permanecerão confidenciais e não serão divulgados a outrem além das partes nestes procedimentos.
- Prazo de Prescrição: todas e quaisquer reivindicações e ações decorrentes ou relacionadas com estes Termos e Condições devem ser iniciadas no prazo de um (1) ano a partir da ocorrência dos factos, que deram origem a tal reivindicação ou ação, sob pena de prescrição. Esta secção do Prazo de Prescrição não se aplica aos residentes de Nova Jérsia e não é aplicável quando a lei local o proíba.
- Renúncia a Reivindicações Coletivas, de Massa e Representativas: na medida do permitido pela lei, aceita não interpor uma ação coletiva contra o IHG, participar numa ação coletiva contra o IHG, submeter ou procurar uma arbitragem coletiva, de massa ou representativa contra o IHG, ou participar numa arbitragem contra o IHG, por qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada com o Programa ou os Termos e Condições do Programa. Na medida do permitido pela lei, aceita que todas essas reivindicações só possam ser intentadas a título individual e não em nome de outros indivíduos.
- Disposições Diversas: estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e o IHG no que diz respeito ao assunto em questão e substituem todos os acordos verbais e escritos anteriores. O não exercício ou atraso no exercício por parte do IHG de quaisquer direitos ou recursos previstos neste instrumento ou na aplicação dos Termos e Condições será considerado como renúncia aos mesmos. Se qualquer parte ou disposição destes Termos for considerada inválida, inaplicável ou nula, a parte restante continuará plenamente em vigor. Se a Renúncia a Reivindicações Coletivas, de Massa e Representativas for considerada inaplicável, então qualquer ação intentada numa base de ação coletiva, de massa ou representativa tem de ser intentada num tribunal competente em matéria de jurisdição, sendo que esse tribunal será o foro exclusivo para tais reivindicações. Os títulos foram inseridos somente a título de conveniência e não para a interpretação deste Contrato.
- Exoneração: ao participar no Programa, cada Membro aceita exonerar, dispensar e manter indemne o IHG, as suas agências de publicidade e promoção, respetivas empresas-mãe, filiais, subsidiárias e respetivos diretores, executivos, agentes e funcionários contra todas as reivindicações ou danos decorrentes de qualquer utilização ou utilização indevida do Programa por esse Membro. Esta secção Exoneração não se aplica aos residentes na Nova Jérsia.
- Manter as Informações de Membro; Proteger a sua Conta: os Membros do Programa são responsáveis por manter as suas informações de perfil atualizadas, incluindo informações de contacto relevantes como, por exemplo, endereço postal e endereço de e-mail. A maior parte das preferências de informações pessoais e de comunicação podem ser atualizadas iniciando a sessão na conta do Membro no website do IHG One Rewards. Para alteração de nome, contacte, por favor, o Apoio ao Cliente do IHG e tenha à mão documentação legal comprovativa para a alteração do seu nome (como, por exemplo, carta de condução com o seu novo nome, certidão de casamento, passaporte ou outra documentação legal). Cada Membro do Programa é responsável por restringir o acesso e manter a confidencialidade da sua conta de Membro e da palavra-passe, aceitando a responsabilidade pelas atividades de outrem que utilize esta informação. Ao contactar o Apoio ao Cliente do IHG a propósito da sua conta, pode ser-lhe pedida informação adicional para a prevenção de fraude e para fins de segurança.
- Proteção de Dados Ao abrigo da legislação sobre proteção de dados de vários países, somos obrigados a chamar a sua atenção particularmente para o facto de ao aderir ao Programa e em virtude da continuação da sua condição de membro, aceita e autoriza explicitamente o IHG, na sua capacidade de responsável pelo tratamento de dados, através das suas subsidiárias, filiais e/ou franqueados, incluindo hotéis IHG em perto de 100 países e Atendimento ao Cliente do IHG e do InterContinental Ambassador, a utilizar as suas informações pessoais, que facultou na adesão ou durante o tempo da sua condição de membro do Programa, da seguinte forma: (i) tratá-la; (ii) transferi-la para todo o mundo a quaisquer terceiros a quem o IHG esteja afiliado, no âmbito do Programa; (iii) transferi-la para terceiros para processamento em nome do IHG, quando exigido pela legislação aplicável ou na eventualidade de uma reorganização da empresa, fusão ou aquisição, para utilização dessas informações na administração de registos de membros ou para utilização relacionada com finalidades de serviços de hóspedes, publicidade, marketing e comunicação. Esses terceiros ou o IHG podem contactá-lo por correio, fax, telefone, e-mail ou SMS. Além disso, o IHG pode oferecer-lhe uma vantagem na forma de uma oportunidade de receber informações sobre bens e serviços, que possam ser do seu interesse ou de valor para si, facultando uma lista de Membros do IHG One Rewards a várias empresas. Esta é uma vantagem de autoinclusão para os Membros do Programa, residentes na Europa, Médio Oriente, África, Austrália, Canadá ou outros países, que exijam um processo de autoinclusão. Se reside num país que exige que essas vantagens sejam oferecidas numa base de autoinclusão e gostaria de autoincluir-se, necessitará de fazer a seleção adequada no centro de preferências online ou de contactar o Atendimento ao Cliente do IHG ou do InterContinental Ambassador. Os Membros que residam em todas as outras partes do mundo, incluindo os EUA, obterão automaticamente esta vantagem aquando da adesão, mas podem optar por ser excluídos destes contactos de terceiros afiliados e/ou destas listas de distribuição, fazendo a seleção adequada no centro de preferências online ou contactando o Atendimento ao Cliente do IHG ou do InterContinental Ambassador. Pode encontrar mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais na nossa declaração de privacidade, incluindo sobre a forma como pode exercer os direitos que possa ter, ao abrigo da lei aplicável, em relação aos seus dados.
- Legislação Aplicável: estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com a legislação do Estado de Geórgia, Estados Unidos, sem atender a conflitos entre regras de direito. Qualquer litígio, não abrangido pelos termos da disposição acerca da Arbitragem, estabelecida por estes Termos e Condições do Programa, apenas pode ser apresentada nos tribunais estatais ou federais localizados no Estado de Geórgia, Estados Unidos.
- Restringido pela legislação: este Programa ou participação no mesmo não é válido e/ou a atribuição de Pontos ou milhas/créditos de parceiros e/ou a concessão de prémios é nula, se proibida ou restringida pela legislação no país de origem (domicílio) ou localidade do Membro.
- Sujeição ao Imposto: as autoridades tributárias podem determinar que os Pontos do IHG One Rewards, prémios e milhas de companhias aéreas recebidas por via da participação podem estar sujeitos a impostos, incluindo, sem caráter de restrição, impostos estrangeiros, federais, estatais e locais, sobretaxas, taxas de segurança e taxas de partida. Nesse caso, qualquer sujeição ao imposto, incluindo a divulgação, relacionada com o recebimento e/ou utilização de prémios é da responsabilidade do Membro do IHG One Rewards.
- Interpretação do Programa: a interpretação dos Termos e Condições do Programa será à exclusiva discrição do IHG.
- Transferência dos Pontos do IHG One Rewards por Morte: quando um Membro do IHG One Rewards falece, os seus Pontos podem ser transferidos para a(s) ou a(s) conta(s) do(s) seu(s) beneficiário(s), que sejam Membros do mesmo. O pedido de transferência deve ser enviado para o Apoio ao Cliente do IHG pelo executor ou administrador dos bens do falecido, juntamente com documentos do tribunal que mostrem a habilitação, ou por um único beneficiário, juntamente com a cópia do testamento do falecido e da certidão de óbito. O pedido deve ser recebido no prazo de 1 (um) ano a contar da data do falecimento. Estão isentas as taxas de transferência.
- Nenhuma Garantia sobre o Produto: o IHG, os seus franqueados e os seus agentes não oferecem garantias ou declarações de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação a artigos de mercadoria ou produtos (incluindo, mas não se limitando a artigos obtidos através da troca de Pontos) ou serviços de parceiros. O IHG não será responsável por qualquer perda, despesa (incluindo, sem limitação, quaisquer custas judiciais), acidente ou transtorno que possa surgir em relação à utilização de tais artigos ou em resultado de qualquer defeito ou anomalia de tais artigos. Quaisquer garantias implícitas de comercialização ou adequação a um determinado fim são especificamente derrogadas. Estas Garantias aplicáveis à secção Merchandise não se aplicam a residentes na Nova Jérsia.